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    • Termos de Uso da plataforma iSites.WS

      A 3tags provê uma plataforma de WebSite. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a usuários através da plataforma iSitesWS para WebSite.

      A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela 3tags.

      Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da 3tags deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela 3tags.

      O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como usuário da 3tags.

      Atualização dos Termos de Uso

      A 3tags poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação do site e o usuário estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a 3tags, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 dias de sua publicação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e o site será cancelada após o término do seu ciclo atual.

      Objeto

      Os serviços prestados pela 3tags consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de WebSites, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou outro, voltada para usuários empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de seu WebSite na Internet.

      Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

      Os serviços prestados pela 3tags estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela 3tags, ficando o usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

      Ao se cadastrar na 3tags, o usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a 3tags terá o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

      A 3tags não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos usuários. Os usuários garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a 3tags por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

      O usuário declara-se ciente e concorda que a 3tags poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

      O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site da 3tags. O usuário é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a 3tags imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A 3tags não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

      O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo usuário não poderá ter semelhança com os nomes “WappCo, ContatoWS, iLojaWS, Kamello, iSitesWS e 3tags” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo usuário pertencem à 3tags.

      A 3tags se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

      Práticas Vedadas

      É proibido utilizar os serviços da 3tags para:

      • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno ou produtos ilícitos cuja divulgação, compra, venda, comercialização seja proibida etc;
      • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar;
      • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
      • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
      • Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, marcas registradas ou direito autoral de terceiros;
      • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo usuário;
      • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
      • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;


      O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em seu WebSite/página, devendo isentar e indenizar a 3tags por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à 3tags em decorrência do conteúdo publicado pelo usuário.

      O usuário declara-se ciente que a retirada do logo da 3tags do rodapé de sua página não é permitida.

      Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

      O usuário declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o usuário o único responsável pela publicação deste conteúdo. A 3tags poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do usuário para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a 3tags entenda que referida divulgação é necessária.

      Propriedade intelectual da 3tags

      Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços iSitesWS, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços iSitesWS, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da 3tags e a ela licenciados.

      Sujeito à plena observância aos Termos iSitesWS e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a 3tags pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a 3tags determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços iSitesWS e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de usuário (conforme definido abaixo) nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos iSitesWS, e tão somente no âmbito dos Serviços iSitesWS.

      Os Termos iSitesWS não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da 3tags (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos iSitesWS constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da 3tags sob qualquer lei.

      Em complemento ao acima determinado, algumas fontes incluídas nos Serviços iSitesWS e disponibilizadas ao usuário são licenciadas à 3tags por um provedor externo, estando, portanto, sujeitas aos termos de licença complementares desse provedor.

      Direitos de marca

      A marca 3tags e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

      Obrigações e Responsabilidades do usuário

      O usuário deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que seu WebSite se destina.

      O usuário neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em seu WebSite, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.

      O usuário é o único e exclusivo responsável:

      • (i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
      • (iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo usuário; e
      • (iv) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo usuário.


      O usuário deverá isentar e indenizar a 3tags por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do usuário.

      O usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

      • o WebSite do usuário ficará indisponível 30 (trinta) dias após a aceitação deste Termo de Uso caso o usuário não efetue o pagamento de qualquer um dos planos disponíveis;
      • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela 3tags são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento o site do usuário ficará indisponível;
      • o pagamento dos serviços/produtos do usuário é feito por meio de sistemas/terceiros contratados pelo usuário e que, portanto, a 3tags não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
      • a 3tags utiliza serviços de terceiros para manter os sites e sites virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a 3tags não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.


      Cancelamento

      • (i) A 3tags, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo usuário através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso.
      • (ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a 3tags poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do usuário caso a 3tags suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.
      • (iii) O usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel da 3tags, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.
      • (iv) Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a 3tags não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.


      Limitação de responsabilidade

      A 3tags não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da 3tags. A 3tags se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

      Serviços

      A 3tags fornece plataforma de comércio eletrônico e WebSites de acordo com o plano por ele solicitado.

      O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.

      A 3tags não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos adquiridos pelos consumidores no WebSite do usuário.

      Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos usuários, a 3tags atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o usuário declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da 3tags em razão da utilização pelo usuário de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

      A contratação do Certificado de Segurança SSL do site do usuário não é um serviço obrigatório para a criação de um WebSite na plataforma iSitesWS. Caso o usuário tenha interesse em possuir um Certificado de Segurança SSL para ser usado em seu WebSite, deverá contratar através de ferramenta(s) indicada(s) no do Painel de Controle da 3tags.

      Caso o WebSite seja cancelada durante o período de vigência do Certificado, o usuário poderá solicitar o código CSR (Certificate Signing Request) para utilizá-lo em outro site.

      A 3tags poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os usuários afetados pela alteração com no mínimo 30 dias de antecedência.

      Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas as sites da 3tags, serão permitidas até 10 requisições simultâneas por segundo em cada site. Acima desta quantidade, o acesso ao site será interrompido a menos que o usuário comunique previamente o suporte.

      Disposições gerais

      O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

      Fica eleito o foro da comarca de Maceió - AL, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

      Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email denuncia@3tags.com.br

      Data da última publicação: 07/07/2014.


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